O MEI foi uma das melhores políticas para formalização de pequenos negócios no Brasil. Simples, barato, com obrigações mínimas — funcionou para milhões de empreendedores. Mas o MEI tem um teto. E quando a empresa cresce além dele, ficar parado no mesmo enquadramento começa a custar caro.
Imagine Juliana, manicure em São Caetano do Sul que virou empresária sem perceber. Começou atendendo em casa, virou MEI, alugou um espaço, contratou duas funcionárias e hoje fatura em torno de R$ 12 mil por mês. Em novembro do ano passado, seu contador informal avisou que ela havia ultrapassado o limite do MEI há mais de seis meses. O resultado: exclusão automática do regime, tributação retroativa e multa.
Qual é o limite do MEI em 2026?
O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81 mil anuais — o equivalente a R$ 6.750 por mês. Para MEI com empregado, o limite é o mesmo, mas permite contratar apenas um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
Se o faturamento ultrapassar esse valor em qualquer momento do ano, o MEI precisa ser enquadrado como Microempresa (ME) — e isso precisa ser feito antes, não depois de ultrapassar o limite.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite e não migrar?
Quando o faturamento supera R$ 81 mil anuais, a Receita Federal exclui o empresário do MEI e o enquadra retroativamente como Microempresa. Isso significa que todos os impostos do período serão recalculados com as alíquotas do novo regime — incluindo multa e juros pelo atraso.
O processo de exclusão é automático e não avisa com antecedência. O empresário descobre quando tenta emitir uma nota fiscal ou acessar o portal do MEI e encontra o status irregular.
Três sinais de que está na hora de migrar do MEI para ME
Você está próximo de R$ 6.750 por mês de faturamento. Se os últimos três meses estão consistentemente acima de R$ 5.500, o planejamento da migração precisa começar agora — não quando o limite for ultrapassado.
Você quer contratar mais de um funcionário. O MEI permite apenas um empregado. Para crescer a operação com equipe, é necessário migrar para ME e estruturar a folha de pagamento adequadamente.
Seus clientes são empresas que exigem nota fiscal de ME. Grandes empresas e órgãos públicos frequentemente exigem fornecedores enquadrados como ME ou EPP para emissão de notas e participação em processos de compra.
O que muda na prática ao migrar de MEI para ME
A tributação muda: o MEI paga um valor fixo mensal em torno de R$ 70 a R$ 80 dependendo da atividade. A ME paga alíquotas sobre o faturamento — geralmente entre 4% e 6% para comércio no Simples Nacional, variando conforme o Anexo e o volume mensal.
As obrigações aumentam: a ME precisa de contabilidade regular, entrega de declarações mensais e anuais e controle de notas fiscais mais rigoroso. O custo com contador aumenta — mas é proporcional ao crescimento do negócio.
A estrutura melhora: com ME, é possível ter sócios, emitir notas para qualquer tipo de cliente, contratar quantos funcionários forem necessários e acessar linhas de crédito que o MEI não consegue.
Migração planejada é diferente de migração forçada
Juliana teve migração forçada — com passivo tributário e multa. Empresários que planejam a migração com antecedência fazem o processo de forma tranquila: encerram o MEI no momento certo, abrem a ME com o CNAE correto e o regime tributário ideal, e chegam ao novo patamar sem surpresa fiscal.
A Lima Contábil acompanha esse processo completo para MEIs do ABC Paulista que estão crescendo e precisam dar o próximo passo com segurança.
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