Empresas do ABC agora contam com um novo recurso da Receita Federal para regularizar débitos tributários com mais autonomia e previsibilidade. A funcionalidade permite que microempreendedores individuais (MEIs) e optantes do Simples Nacional escolham o número de parcelas no momento da solicitação do parcelamento ordinário, respeitando o limite máximo de 60 vezes. A medida busca tornar o processo mais adaptável à realidade financeira dos pequenos negócios da região.
Antes, o sistema da Receita gerava automaticamente a quantidade de parcelas, o que, muitas vezes, não refletia a capacidade real de pagamento do contribuinte. Com a mudança, o empreendedor passa a definir o formato mais viável para o seu orçamento, sem abrir mão da regularidade fiscal. Os valores mínimos por parcela continuam fixados: R$ 50 para MEIs e R$ 300 para empresas do Simples Nacional.
A novidade está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no e-CAC, e tem potencial para impulsionar a adesão ao parcelamento, evitando que empresas do ABC fiquem inadimplentes ou percam os benefícios do regime simplificado. Trata-se de uma resposta prática a uma demanda recorrente dos pequenos empresários, especialmente em contextos de instabilidade econômica ou recuperação de fluxo de caixa.
Ao dar ao contribuinte o controle sobre o parcelamento, a Receita Federal contribui para um ambiente mais transparente e eficiente, promovendo responsabilidade fiscal sem asfixiar os negócios. A regularização deixa de ser um obstáculo técnico e passa a ser uma estratégia gerencial acessível, com impacto direto na saúde financeira das empresas da região.
No Grande ABC, onde o dinamismo empresarial exige medidas que combinem agilidade e flexibilidade, o novo recurso surge como um aliado importante. A expectativa é que essa autonomia incentive a regularização de pendências e fortaleça a permanência de micro e pequenas empresas no mercado formal.
A funcionalidade já está ativa, e o processo pode ser iniciado digitalmente, com uso de certificado ou código de acesso. Um ajuste que, embora técnico, traduz um avanço significativo no relacionamento entre o fisco e as empresas do ABC.